Política de Privacidade do 755t

Art. 1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") é elaborada e mantida pela plataforma 755t ("Plataforma", "Controlador", "nós"), responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários que acessam e utilizam os serviços disponíveis em https://755t.bid.

Esta Política foi redigida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados e à privacidade no Brasil. Ela integra os Termos e Condições de Uso da plataforma, sendo parte inseparável do contrato estabelecido com o Usuário.

O canal oficial para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Art. 2 Dados Pessoais Coletados

O 755t coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e a base legal correspondente:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), nome do titular da conta bancária e dados necessários para processamento de transações — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade (frente e verso), selfie de verificação, comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail ou outros canais, incluindo conteúdo e metadados das conversas.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, tempo de permanência e sequência de cliques;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões, jogos acessados, apostas realizadas e histórico de transações;
• Dados de geolocalização: país e região aproximados, inferidos a partir do endereço IP — não coletamos localização GPS precisa;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

Art. 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 755t são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques via Pix, oferta de jogos e apostas esportivas, suporte ao cliente e envio de comunicações transacionais;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, verificação de elegibilidade (18+ anos, CPF ativo, residência no Brasil) e cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, identificação de contas múltiplas, monitoramento de transações atípicas e proteção da integridade da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de obrigações fiscais e conformidade com a regulamentação de jogos (Lei 14.790/2023) e apostas (Lei 13.756/2018);
• Melhoria dos serviços: análise de comportamento de uso para otimização da experiência na plataforma, personalização de conteúdo e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades — exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente com o recebimento dessas comunicações, com opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável, conforme nossa página de Jogo Responsável.

Art. 4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 755t está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo criação de conta, processamento de transações e oferta de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de jogos e apostas, obrigações fiscais e requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e jogo responsável, quando não houver prevalência dos interesses fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com consentimento explícito e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

Art. 5 Compartilhamento de Dados

O 755t pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre na estrita medida necessária para cada finalidade:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros provedores certificados recebem identificadores de sessão para viabilizar a execução dos jogos — não recebem dados completos de identidade;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de infraestrutura Pix recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade que auxiliam no processo de verificação documental, operando como operadores sob nossas instruções;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança que processam dados em nosso nome sob contratos de proteção de dados.

5.2 Autoridades Competentes

O 755t poderá divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade regulatória competente (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Receita Federal, COAF ou outra autoridade com competência legal) ou quando necessário para proteger os direitos legais da plataforma.

Art. 6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 755t utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os cookies utilizados se classificam em:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma, incluindo o processo de login e a execução de jogos.

Art. 7 Retenção e Eliminação de Dados

O 755t retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos pelo período de vigência da conta acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento, em atendimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Registros de comunicações com o su porte: 2 (dois) anos;
• Cookies analíticos e de marketing: conforme o prazo de validade de cada cookie, geralmente entre 30 (trinta) dias e 2 (dois) anos;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o transcurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

Art. 8 Segurança da Informação

O 755t adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados utilizando AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todas as contas, fortemente recomendada para proteção adicional;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, sempre registrado em logs de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: realizamos testes periódicos de segurança para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, notificaremos a ANPD e os Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Art. 9 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da plataforma 755t são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais, em conformidade com a legislação brasileira que regulamenta jogos e apostas. É expressamente proibido o acesso e uso da plataforma por menores de idade.

O 755t não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, o Usuário declara expressamente ter a idade mínima exigida. Caso seja constatado que um menor de idade forneceu dados pessoais, sua conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e os valores eventualmente depositados serão devolvidos.

Se você suspeitar que um menor de idade está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe pelo e-mail [email protected].

Art. 10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da utilização de infraestrutura de nuvem e de provedores de serviços globais, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 755t adota as seguintes salvaguardas exigidas pela LGPD:

• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como detentores de nível de proteção de dados adequado; ou
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais; ou
• Obtenção de seu consentimento específico e informado para a transferência, quando as hipóteses anteriores não forem aplicáveis.

Independentemente do local de processamento, os padrões de proteção aplicados aos seus dados são os mesmos descritos nesta Política, garantindo que seus direitos enquanto titular sejam sempre respeitados.

Art. 11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD, o Usuário deve encaminhar uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", contendo:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
3. Cópia de documento de identidade com foto para fins de verificação (não será utilizado para nenhuma outra finalidade).

O 755t responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da requisição devidamente instruída. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

O exercício dos direitos é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser indeferidas ou sujeitas ao ressarcimento dos custos administrativos razoáveis, nos termos do artigo 20 da LGPD.

Art. 12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, o 755t designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e operadores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Promover a cultura de privacidade e proteção de dados no âmbito da organização.

O Encarregado pode ser contactado diretamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as comunicações serão tratadas com sigilo e respondidas no prazo legal.

Art. 13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 755t reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas nossas práticas internas de proteção de dados. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de vigência da nova versão.

Em caso de alterações substanciais que impactem de forma relevante os direitos dos titulares, notificaremos os Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nesta Política constituirá aceitação tácita das novas disposições. Caso não concorde com as mudanças, você poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme previsto nos Termos e Condições.

Art. 14 Contato, Foro e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política que não puderem ser resolvidas diretamente com a nossa equipe de suporte serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O titular de dados também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.